Termos Gerais e Condições

Data: 28 de janeiro de 2025

Apresentação

Nestes Termos e Condições de Alojamento, “Minor Hotels”, “nós”, “nosso” ou “nos” significam coletivamente:

(a) Minor Hotel Group Limited (Minor Hotel Group), com sede em 88 The Parq Building, 12th Fl., Ratchadaphisek Road, Klongtoey Subdistrict, Klongtoey District, Bangkok Metropolis 10110, Tailândia, com o número de identificação fiscal 100372000223.
(b) Minor Hotels Europe and Americas S.A. (Minor Hotels Europe & Americas), com sede em C/Santa Engracia 120, 7ª, 28003, Madrid, Espanha com o número de identificação fiscal: A-28027944.
(c) Minor Hotels Australasia Limited (Minor Australasia), com sede em PO Box 473, Cotton Tree, QLD 4558, Austrália com o número de identificação fiscal: ACN: 113 972 366 ABN: 70 113 972 366.

“Hóspede” e “Utilizador” qualquer indivíduo ou entidade que faça uma reserva nos nossos Hotéis (direta ou indiretamente, por outros meios).

A Minor Hotels detém, opera, administra e tem o franchise de unidades hoteleiras em todo o mundo, com as suas marcas Anantara, Avani, Elewana, Oaks, NH Hotels, NH Collection, nhow, hotéis Tivoli e vários hotéis sem marca ("Hotéis"), bem como uma série de sites e aplicações para receber, gerir e aceitar reservas nos hotéis ("Sites ").

Estes Termos e Condições de Alojamento aplicam-se às reservas nos nossos Hotéis. Ao fazer uma reserva de hotel, por qualquer meio, os hóspedes aceitam ficar vinculados a estes Termos e Condições. 

Como o Minor Hotels opera em muitos países, os termos e condições podem variar de país para país.  Essas diferenças são apresentadas abaixo.   

Cada hotel pode também ter termos e condições adicionais de alojamento e reserva, que lhe serão notificados no momento da reserva ou do check-in.  Quando as reservas são feitas noutras plataformas (que não os nossos sites), essas plataformas podem impor termos e condições adicionais para a reserva (adicionalmente ou em substituição dos Termos e Condições abaixo).  Reafirmamos que será notificado dessas condições ou alterações quando fizer a reserva através destas plataformas. 

Termos e condições gerais de reserva de alojamento  

Se solicitar uma reserva num dos nossos hotéis e processarmos essa reserva, fica implícito que aceita (incondicionalmente): 

(a) nossa Política de Privacidade;
(b) se a reserva for feita através de um dos nossos sites, o Aviso Legal é relativo ao uso desse mesmo site;
(c) estes Termos e Condições Gerais de Reserva de Alojamento (Termos e Condições); e
(d) quaisquer outras condições, avisos, regulamentos e/ou instruções adicionais que lhe sejam facultados. 

Recomendamos que leia atentamente estes Termos e Condições (bem como as políticas e condições acima) antes de solicitar ou concluir a sua reserva nos nossos Hotéis. 

Além disso, recomendamos que o faça sempre que fizer uma reserva num dos nossos hotéis, dado que nos reservamos o direito de alterar, modificar, aditar ou excluir, a qualquer momento, parte destes Termos e Condições.

Na medida em que haja qualquer inconsistência, entre estas condições gerais e qualquer condição específica (incluindo, entre outras, quaisquer condições específicas para a região em que o respetivo Hotel está localizado, conforme estabelecido nestas condições), a condição específica prevalecerá na medida dessa inconsistência. 

Nestes termos e condições, uma referência a um "operador" de um Hotel será a uma das nossas entidades e será indicada no seu cartão de registo de hóspede (que se encontra disponível aquando do check-in).

Confirmação da reserva 
Uma reserva num dos nossos hotéis só é válida e vinculativa para o respetivo operador do hotel, após a reserva ter sido aceite pelo operador do hotel, o cliente ter recebido um e-mail de confirmação e nós termos recebido um pagamento ou pré-pagamento (quando exigido). É por isso que, para fazer a sua reserva, será necessário facultar as informações solicitadas, que serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade. 

Pagamentos Seguros 
Se fizer uma reserva num de nossos sites e efetuar o pagamento, este será processado por um sistema de gateway de pagamento, que recolhe as informações do seu cartão e as encripta para tratamento posterior.  Em qualquer caso, os gateways de pagamento, utilizados para este efeito, são seguros e cumprem os requisitos legais e técnicos necessários para que o seu pagamento seja seguro.

Política relativa à garantia
No momento da reserva será necessário o seu cartão de crédito válido e este terá de ser apresentado no momento do check-in no hotel. Não aceitaremos um cartão de crédito que não esteja em seu nome (ou seja, o nome do cartão de crédito e a reserva devem estar no mesmo nome).  Isto é necessário para fazer uma reserva válida e o check-in. Poderemos recusar-nos a fazer seu check-in no hotel se não o apresentar. 

Moeda estrangeira
A conversão para uma moeda estrangeira apresentada no site é apenas indicativa e não é o valor exato que será cobrado para a sua reserva. O valor cobrado será apenas aquele que seja confirmado aquando da confirmação da reserva. 

Erros no preçário 
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, cancelar reservas cujo preço ou serviço tenham erros manifestos e evidentes (sem incorrermos em qualquer custo). Nesses casos, ofereceremos a opção de fazer uma nova reserva pelo preço correto e/ou com as informações corretas. 

Identificação
À chegada ao hotel terá de apresentar um passaporte válido e atualizado ou um cartão de identificação emitido pelo governo para fins de segurança (ou outra identificação que tenhamos exigido). 

A sua reserva terá de ser feita em nome da pessoa que fará o check-in no hotel. 

Qualquer cartão de crédito facultado aquando da reserva terá de corresponder ao cartão de identificação apresentado no check-in.

Consulte a nossa Política de Privacidade  sobre a forma como recolhemos e retemos as informações pessoais.   

Menores 
Os menores (com idade inferior à idade determinada pela jurisdição em que o hotel reservado se encontra localizado), hospedados no hotel, terão de estar acompanhados pelos pais, professores autorizados ou outros responsáveis devidamente autorizados. 

O hotel pode solicitar que apresente a documentação relevante confirmando que a criança acompanhante está acompanhada pelos pais, professores autorizados ou outro responsável.

As reservas nos nossos Hotéis só podem ser feitas por adultos (ou seja, pessoas maiores de idade na jurisdição em que o hotel reservado se encontra localizado).

Não comparência ou cancelamento antecipado 
A falta de aviso prévio de cancelamento e a subsequente não comparência podem resultar na cobrança de um valor equivalente à primeira noite de estadia, incluindo IVA, GST ou outros impostos, no cartão de crédito facultado durante o processo de reserva (salvo disposição em contrário nestas condições).

Política de cancelamento
As tarifas de alojamento oferecidas estão sujeitas a uma política de cancelamento específica. 

A não comparência na data especificada para a chegada, poderá levar à cobrança de uma taxa (se aplicável).  Qualquer taxa de cancelamento ser-lhe-á notificada na sua confirmação da reserva ou notificada, por outra forma, por altura da reserva.  Veja abaixo as políticas de cancelamento adicionais e específicas para determinadas regiões.  

Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar as suas reservas, caso pareça que nos facultou um cartão de crédito inválido, esteja envolvido em atividades fraudulentas ou impróprias, ou se a reserva tiver ou resultar de um erro ou engano.

Depósito 
Poderemos cobrar um depósito de pré-autorização no seu cartão de crédito para cobrir quaisquer despesas incidentais incorridas por si, ou quaisquer danos, que cause durante sua estadia no hotel.  O momento do desbloqueio dos fundos é controlado pelo seu banco. O valor do depósito será claramente comunicado durante o processo de reserva. 

A pré-autorização afeta o crédito disponível ou os limites de crédito. Para mais informações sobre esta prática, sugerimos que contacte o seu banco para obter mais informações. Uma vez dada a pré-autorização, não poderemos desbloquear, remover ou reduzir o valor autorizado, até processarmos a conta final no check-out.  

Seguro 
Recomendamos vivamente que adquira um Seguro de Viagem Abrangente que cubra os seus custos de alojamento (e quaisquer danos que possa causar no hotel). Sugerimos que a apólice inclua, entre outras, as seguintes coberturas: perda do valor pago devido a cancelamento, perdas ou danos à bagagem pessoal, danos patrimoniais, perda de dinheiro e despesas médicas.

Privacidade
Quando faz uma reserva e quando se hospeda, recolhemos certas informações pessoais. Ao fazer uma reserva, está a consentir que suas informações pessoais sejam recolhidas por nós e que as utilizemos de acordo com os termos de nossa  Política de Privacidade. O acesso e a correção ou o apagamento das informações pessoais, que recolhemos, são tratadas de acordo com a nossa  Política de Privacidade. 

Utilização do Hotel 
Aceita usar o quarto do hotel de forma razoável e de acordo com estes Termos e condições durante sua estadia e devolver o quarto no final de reserva nas mesmas condições em que encontrava aquando do check-in.

Aceita ainda responsabilizar-se pelo custo da reparação de quaisquer danos, que cause no Hotel durante sua estadia e qualquer limpeza extraordinária necessária que seja resultado de ter deixado o quarto (ou qualquer parte do Hotel) num estado de extrema sujidade.  O valor destes encargos será o custo que tenhamos de incorrer e a limpeza será cobrado de acordo com as taxas comerciais.

Autoriza-nos a cobrar quaisquer encargos ou custos da pré-autorização do seu cartão de crédito (facultada pelo hóspede no check-in).   

Também aceita cumprir toda a sinalização do Hotel (relacionada com o seu uso do Hotel) e qualquer "Regulamento interno" ou normas e políticas similares que lhe sejam notificadas.  Para sua segurança e conforto dos outros hóspedes, aceita também cumprir todas as instruções razoáveis dadas pela nossa equipa no Hotel, incluindo, especificamente, as instruções da nossa equipa. Nestes Termos e condições,"Regulamento interno" inclui todas as normas que lhe sejam notificadas durante o check-in e que terá de cumprir (quando aplicáveis). O pessoal da receção terá uma cópia destas normas para consulta aquando do check-in.

Aceita que naqueles hotéis em que seja notificado da existência de um cofre, no seu quarto ou na área de receção, terá seguir as políticas de utilização e responsabilidade estabelecidas naquele hotel ou país (seguindo as instruções de utilização existentes no cofre). 

Aceita não tirar fotografias ou filmar qualquer parte do Hotel, para fins comerciais, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Lembramos que é proibido tirar fotografias ou filmar outros hóspedes ou funcionários do Hotel sem o expresso consentimento dos mesmos.

Durante a sua estadia, reservamo-nos o direito de o expulsar do Hotel se não estiver a cumprir estes Termos e condições, qualquer Regulamento interno, quaisquer instruções da equipa ou se, de outra forma, tivermos uma convicção razoável de que a continuação da sua presença no Hotel nos causará (ou a outros) perdas ou danos, colocará a sua segurança, a nossa ou a de outros em risco, ou que ponha em risco a boa reputação do Hotel. Se o expulsarmos, o custo do alojamento no hotel referente à totalidade da sua estadia não será reembolsado e ficará obrigado a liquidar integralmente a sua conta antes da partida (assim como quaisquer outros valores que tenhamos direito a receber ou recuperar de acordo com estes Termos e condições ou como parte da sua reserva). 

Instalações (disponibilidade e manutenção) 
Ocasionalmente, há recursos e instalações nos nossos hotéis que ficam indisponíveis ou offline para reparação, manutenção ou na sequência de instruções dos proprietários dos hotéis. 

Se algum recurso/instalações tiver sido essencial na escolha de um determinado Hotel, recomendamos que entre em contacto com o hotel, antes de fazer a reserva, para garantir que os recursos ou instalações estão disponíveis no momento da reserva. 

Não nos responsabilizamos por erros ou omissões, temporários ou permanentes, na descrição das instalações e serviços do nosso Hotel. As fotografias apresentadas no nosso site (ou em qualquer outro local) são apenas indicativas e podem não representar especificamente o quarto/apartamento exato que lhe seja alocado. 

As imagens de destinos apresentadas no nosso site podem não representar as vistas oferecidas a partir das nossas localizações. 

As facilidades de alojamento listadas podem não se aplicar a todos os tipos de quarto.

Realojamento
No caso raro, de não podermos disponibilizar-lhe o alojamento termos previamente confirmados, comprometemo-nos a alojá-lo num hotel alternativo da cadeia Minor Hotels de classificação igual ou superior, sem qualquer outro custo. Caso não haja um hotel de classificação igual ou superior nas proximidades do hotel constante da reserva original, poderemos oferecer-lhe um hotel de classificação inferior. Se for este o caso, qualquer redução nos custos ser-lhe-á reembolsada. 

As alternativas oferecidas ficam a nosso critério. Caso o hóspede deseje escolher um Hotel de um determinado nível que não o oferecido nos termos desta condição, o hóspede ficará obrigado a pagar qualquer diferença.

Caso não pretenda aceitar o realojamento, receberá um reembolso total e o cancelamento da reserva.

Acesso à Internet
Oferecemos acesso à internet Wi-Fi incluído, permitindo que os clientes acedam à Internet em até 3 dispositivos móveis por reserva. O nosso Wi-Fi é operado por terceiros e, consequentemente, não assumimos qualquer responsabilidade (enquanto estiver a usar a nossa rede de Internet ou Wi-Fi) pela:

• indisponibilidade da rede de Internet,
• velocidade da rede de Internet;  
• disponibilidade ou acesso a sites;  
• intrusão externa; 
• vírus no seu computador que resulte do uso da rede; ou 
• transações online não autorizadas ou perdas que sofra enquanto estiver a usar a rede. 

Parte dos custos da reserva do alojamento pode incluir uma taxa para o uso da internet. O valor da taxa constará no seu cartão de registo de hóspede dado à chegada (se houver).

Força Maior
O Hotel não pode ser responsabilizado por qualquer incumprimento, ou atraso no cumprimento, das suas obrigações, ao abrigo deste contrato, se esse incumprimento ou atraso for causado por circunstâncias para além do seu razoável controlo, incluindo, mas não se limitando a caso fortuito, desastre natural, incêndio, inundação, terramoto, guerra, terrorismo, agitação civil, ato governamental, conflitos laborais, pandemias, epidemias ou qualquer outro evento que não poderia ter sido previsto ou evitado com diligência razoável (“Evento de Força Maior”). 
Caso ocorra um Evento de Força Maior, o Hotel entrará em contacto consigo, com a maior brevidade possível, explicando a situação, o impacto esperado e tentará mitigar o impacto do Evento de Força Maior na sua reserva ou estadia. Caso o Hotel não consiga cumprir com suas obrigações devido a um Evento de Força Maior, o Hotel poderá cancelar sua reserva e oferecer uma data alternativa ou um reembolso, sem incorrer em qualquer outra responsabilidade. 

Disposições Gerais

As condições abaixo aplicam-se a todos os termos e condições constantes desta página. 

Atualizações 
Podemos rever ocasionalmente estes Termos e Condições através da atualização desta publicação. Os Termos e condições revistos entrarão em vigor aquando da sua publicação e só se aplicam a reservas feitas após as atualizações.

Divisibilidade 
Se qualquer parte destes Termos e Condições for considerada inválida em virtude das respetivas leis, será removida sem que isso afete os restantes os Termos e Condições. Os Termos e Condições remanescentes continuarão a ser válidos e aplicáveis.

Inexistência de renúncia 
A falta de insistência ou da imposição do estrito cumprimento de qualquer destes Termos e Condições não constitui uma renúncia aos mesmos.

Lei e jurisdição aplicáveis
Salvo disposição em contrário, relativa a áreas geográficas ou países específicos que constem da secção respetiva, estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as seguintes leis:

a. para reservas em hotéis localizados na Europa ou América - as leis de Espanha;
b. para reservas em hotéis localizados na Ásia, África e Médio Oriente, as leis da Tailândia; 
c. para reservas originárias da República Popular da China, as leis da República Popular da China; 
d. para reservas em hotéis localizados na Austrália , as leis da Austrália; e
e. para reservas em hotéis localizados na Nova Zelândia, as leis da Nova Zelândia. 

Caso haja qualquer litígio relativamente a estes Termos e Condições e sua estadia nos nossos Hotéis, aceita submeter-se às jurisdições acima e submeter-se-á à jurisdição exclusiva (e instaurará a sua ação) dos seguintes tribunais: 

a. para reservas em Hotéis localizados na Europa ou na América, os tribunais localizados em Madrid, Espanha;
b. para reservas em hotéis localizados na Ásia, África e Oriente Médio, nos tribunais localizados em Banguecoque, Tailândia; 
c. para reservas originárias da República Popular da China, nos tribunais localizados em Xangai, China; 
d. para reservas em hotéis localizados na Austrália, nos tribunais localizados em Queensland, Austrália; e
e. para reservas em hotéis localizados na Nova Zelândia, nos tribunais localizados em Auckland, Nova Zelândia. 
O antecedente não se aplica na medida em que a lei aplicável, no seu país de residência, exija a aplicação de outra lei e/ou jurisdição e que tal não possa ser excluído por contrato.

Europa e América

As secções seguintes contêm termos e condições específicos aplicáveis às reservas feitas para hotéis nos países da Europa e da América´. Estas condições aplicam-se em aditamento aos Termos e Condições Gerais da Reserva do Alojamento acima referidos.

Informação pré-contratual
Todas as reservas feitas através do Site estão sujeitas às condições indicadas nas respetivas secções e não incluem quaisquer condições que não estejam explicitamente mencionadas. Durante o processo de reserva, receberá todas as informações relevantes relacionadas com a sua reserva no Site.  

Se fizer uma reserva no nosso site e tiver a opção de comprar ou reservar serviços adicionais, —seja como parte de uma única transação ou em transações separadas, mas conexas,—oferecidos por nós e/ou pelo operador e disponíveis fora do Hotel, juntamente com a estadia de um dia para o outro, receberá todas as informações pré-contratuais relevantes e quaisquer termos e condições específicos, aplicáveis a esses serviços, na página de reserva.

Procedimento de Contratação
O processo de reserva é concluído eletronicamente através do nosso Site. Não é necessário o registo prévio do Utilizador. A relação contratual entre a Minor Hotels e o Utilizador fica estabelecida a partir do momento em que o Utilizador conclui o processo de reserva. Ao finalizar a reserva, aceita expressamente todos estes Termos e condições, que constituem parte integrante do contrato. A reserva será regida pelas condições tarifárias aplicáveis e pelas leis relevantes. 

Check-in e Check-out
Para saber o horário do check-in e do check-out, consulte a Confirmação da Reserva.

O check-in antecipado ou o check-out tardio podem ser aplicados mediante solicitação, sujeito a disponibilidade e a taxas adicionais.

O processo de check-out online permite-lhe fazer o check-out do seu quarto, sem passar pela receção do hotel, e está sujeito aos termos e condições especiais, que terá de aceitar para prosseguir com o check-out online. Acesso gratuito à internet Wi-Fi operado por terceiros. Não nos responsabilizamos pela indisponibilidade ou velocidade da rede de internet, disponibilidade ou acesso a sites, intrusão externa, vírus informáticos ou transações online não autorizadas ou perdas durante a utilização da rede. O Wi-Fi premium está sujeito a disponibilidade e podem ser aplicadas taxas adicionais.

Animais de estimação
Os animais de estimação podem acompanhá-lo caso haja um acordo escrito nesse sentido.  Se a solicitação for feita durante o processo de reserva, comunicaremos a nossa concordância quando a reserva for aceite pelo operador do Hotel.  Este pedido será considerado como sujeito a disponibilidade.  Podem ser aplicadas taxas adicionais às estadias com animais de estimação. O acima exposto não se aplica a animais de assistência devidamente registados e licenciados (quando necessário).

Consumidor do Espaço Económico Europeu
Se for um consumidor residente no Espaço Económico Europeu, poderá ter a direitos legais de compensação, de acordo com sua legislação nacional. Não excluímos nem limitamos, de forma alguma, a nossa responsabilidade perante o Utilizador quando for ilegal fazê-lo, particularmente em caso de intenção ou negligência.

Caso seja um consumidor domiciliado no Espaço Económico Europeu, estes Termos e Condições serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis do país onde reside e nenhuma disposição destes termos e condições poderá impedir a aplicação das proteções previstas por disposições imperativas da sua lei nacional. 

Também pode aceder à Plataforma Europeia Online para a Resolução de Litígios disponibilizada pela Comissão Europeia e disponível em http://ec.europa.eu/odr para resolução extrajudicial alternativa de litígios, que não possam ser resolvidos entre nós.

Termos e condições específicos aplicáveis aos Hotéis em França

• Mediador do consumidor:
  Com o único e exclusivo objetivo de dar cumprimento às disposições dos artigos L.616-1 e R.616-1 do Código do Consumidor Francês, comunicamos, pelo presente, aos consumidores (conforme definido no artigo introdutório do Código do Consumidor Francês) os contactos do mediador do consumidor que foi escolhido: "Médiateur du Tourisme et du Voyage ("MTV") – BP 80303 – 75823 Paris Cedex 17". 
  
  Os procedimentos para o encaminhamento para o Mediador e seus contacto encontram-se disponíveis no sitewww.mtv.travel.
  
  Os consumidores permanecem livres para aceitar ou recusar o recurso ao MTV e, em caso de recurso ao MTV, cada parte pode livremente aceitar ou recusar a solução proposta pelo MTV.

• Optar por não receber telemarketing:
  De acordo com o artigo L223-2 do Código do Consumidor Francês, o consumidor que não deseje estar sujeito a prospeção comercial por telefone, pode registar-se livremente numa lista para cancelar o recebimento de telemarketing.
  
  Esta lista está acessível no site: www.bloctel.gouv.fr. 

• Inexistência do direito de retratação:
  No que se refere aos serviços de alojamento (reserva de quartos em instalações hoteleiras, ou noutros tipos de alojamento), recorda-se aos consumidores, que não têm o direito de retratação previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumidor Francês, o que está de acordo com o artigo L. 221-28 parágrafo 12 do Código do Consumidor Francês, que exclui este direito para contratos relativos à prestação de serviços de alojamento, que terão de ser prestados numa data ou hora específicas.

• Dados de identificação referentes a cada um dos Hotéis em França:

Hotel	Empresa	RCS	Número Siret	IVA
NH Lyon Aeroporto	Os NH Hoteles France SAS, com sede em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice	497 604 769 (Nice)	497 604 769 00024	FR33497604769
NH Nice
Anantara Plaza Nice Hotel
NH Toulouse Aeroporto
Nhow Marseille
NH Collection Marseille
NH Champs Elysées*	CPH PARIS CHAMPS ELYSEES, SAS, com sede em 153 rue Saint-Honoré – 75001, Paris	422 326 736 (Paris)	422 326 736 00168	FR73422326736
NH Paris Gare de l'Est*	CPH PARIS OPERA / GRANDS BOULEVARDS, com sede em 153 rue Saint-Honoré – 75001 Paris	422 328 096 (Paris)	422 328 096 00132	FR79422328096
NH Paris Ópera Faubourg*

* Estas instalações hoteleiras são apenas geridas e não são operadas pela Minor Hotels.

Ásia 

As secções seguintes incluem os termos e condições específicos aplicáveis às reservas feitas para hotéis nos países da Ásia.  Estas condições aplicam-se em aditamento aos Termos e Condições Gerais da Reserva do Alojamento acima referidos.

Check-out antecipado
A instalações hoteleiras reservam-se o direito de cobrar uma taxa de saída antecipada, caso o hóspede saia antes da data de saída original.

Check-out tardio
O check-out tardio está disponível mediante solicitação e podem ser aplicadas taxas adicionais. Contacte a receção.

Política relativa ao depósito
Pode ser necessário um depósito.  Será notificado do depósito no momento da reserva ou do check-in.

Austrália e Nova Zelândia

As secções seguintes incluem os termos e condições específicos aplicáveis às reservas feitas para hotéis na Austrália e na Nova Zelândia.  Estas condições aplicam-se em aditamento aos Termos e Condições Gerais da Reserva do Alojamento acima referidos. 

Check-in / Check Out 

(a) A menos que aceitemos ou notifiquemos o contrário, o check-in é às 14:00 e o check-out às 10:00.
(b) As instalações hoteleiras reservam-se o direito de cobrar uma taxa relativa à saída antecipada, caso hóspede saia antes da data de saída original.
(c) Os Check-outs tardios podem estar disponíveis mediante solicitação. Contacte a Receção para verificar a disponibilidade e confirmar qualquer check-out tardio. Podem ser aplicadas taxas adicionais.
(d) Poderá ser aplicada uma taxa de check-out tardio, caso as instalações hoteleiras não sejam desocupadas antes da hora de check-out definido pelo hotel (ver abaixo).

As taxas relativas a saídas antecipadas e check-outs tardios são as taxas que lhe sejam notificadas pelo Hotel e, em circunstância alguma, excederão uma noite de alojamento para sua reserva (sujeitas a quaisquer outras taxas que tenhamos o direito de cobrar, de acordo com estes termos e condições, como taxas de cancelamento).

Política de proibição de festas
Alguns dos nossos hotéis podem ter uma política de proibição de festas.  Nesse caso, se o hóspede (ou qualquer um dos seus convidados) for identificado como estando a dar uma festa (na nossa opinião), reservamo-nos o direito de solicitar imediatamente a todos os ocupantes do quarto/apartamento do hotel incluindo a pessoa que se registou como hóspede do apartamento, que desocupem o quarto/apartamento e saiam do hotel.  

Cancelamento e alterações à Política de reservas 
As alterações e cancelamentos são permitidos até às 14h (horário local do hotel) do dia anterior à chegada. As alterações ou cancelamentos após esse período incorrerão numa taxa integral igual ao valor do alojamento. A falta de comparência também será cobrada integralmente.

Conforme estabelecido nos termos e condições gerais, as taxas de cancelamento para cada tarifa de alojamento oferecida estão sujeitas a uma política de cancelamento específica.

(a) Para as reservas com as "Melhores Tarifas Flexíveis”: as alterações e cancelamentos são permitidos até às 14:00 (hora local do hotel) do dia anterior ao da chegada. Depois desta hora, as alterações ou cancelamentos serão cobrados por inteiro. A falta de comparência também será cobrada integralmente.   
(b) Para reservas com "Tarifas Não Reembolsáveis" (ou similares): : Para lhe oferecermos este preço especial, não pode fazer qualquer alteração ou cancelamento.  Se não utilizar sua reserva, será cobrado o valor integral.  
(c) Para reservas com "Tarifas para estadias prolongadas de 7 ou mais dias" (ou similares): as alterações e os cancelamentos são permitidos até às 14:00 (hora local do hotel) do dia anterior ao da chegada. Depois daquela hora, as alterações ou cancelamentos serão objeto de uma taxa de cancelamento correspondente a 2 noites de alojamento. A falta de comparência também implica uma taxa de cancelamento correspondente a 2 noites alojamento.
(d) Para as reservas de grupos e reservas para reuniões: os pedidos de cancelamento serão tratados, caso a caso, e estarão sujeitos a quaisquer condições do contrato ou da reserva aplicáveis às mesmas (se aplicável).  Se aceitarmos transferir estes tipos de reservas, os depósitos ou pré-pagamentos serão retidos para uma reserva futura, por um período de no máximo 2 anos, contados da data de reserva original, decorrido esse período perderá o direito à recuperação do depósito ou pré-pagamento.
(e) Para todas as outras reservas de hotel: as alterações e os cancelamentos são considerados caso a caso (exceto se a reserva tiver sido feita através de um terceiro autorizado, caso em que serão aplicados os termos e condições adicionais dessa reserva).  

As taxas de check-out tardio são as taxas que lhe sejam notificadas pelo Hotel e, em circunstância alguma, excederão uma noite de alojamento da sua reserva (sujeitas a quaisquer outras taxas que tenhamos o direito de cobrar, de acordo com estes termos e condições, como taxas de cancelamento).

Política relativa ao depósito
Para além do prazo de depósito referido acima, confirmamos que reteremos US$ 1 como pré-autorização (que será cobrada no check-in). O momento do desbloqueio dos fundos é controlado pelo seu banco e pode demorar até 10 dias úteis.

Reservamo-nos o direito de pré-autorizar todos os cartões de crédito aquando do check-in. Numerário não é considerado uma forma aceitável de caução ou depósito e não será aceite. 

Para quaisquer reservas feitas no oakshotels.com, que exijam um pré-pagamento feito através do Site, a transação constará no seu extrato bancário no endereço da Sede do Oaks Hotels & Resorts, 'Oaks Hotels & Resorts Maroochydoore'. Os pagamentos não aparecem no extrato com a localização do hotel.

Política relativa a menores
Além da política global relativa a menores descrita acima, as crianças dormem gratuitamente nas camas existentes no quarto/apartamento do hotel, até ao número máximo de hóspedes permitido por quarto (conforme comunicado por nós).  Se for necessário um cama dobrável/berço/sofá-cama, serão cobradas taxas adicionais.  Essas taxas estão disponíveis na receção do hotel. 

Para os efeitos destas condições“Menor” ou “Menores” significa uma pessoa ou pessoas com idade entre os 2 e os 17 anos e “Adulto” significa uma pessoa com 18 anos ou mais. As idades serão determinadas no check-in. 

Política relativa a animais de estimação 
Nesta fase, não é permitido que os animais de estimação ou outros animais o acompanhem nos nossos hotéis, com exceção de animais de assistência devidamente registados e licenciados (se exigido).  

Tarifas
Na Austrália todos os pagamentos com cartão de crédito/débito feitos através de um sistema de pagamento no local ou de outra forma incorrerão numa taxa de serviço do cartão de crédito de 1,5% não reembolsável. 

Na Nova Zelândia os pagamentos no local incorrem numa taxa de serviço do cartão de crédito de 2% (VISA, MASTERCARD), 2% (AMEX) ou 3,35% (DINERS) não reembolsável. 

Lei do Consumidor Australiana
Nada do referido nestes termos e condições exclui, restringe ou modifica a aplicação de qualquer disposição, o exercício de qualquer direito ou recurso, ou a imposição de qualquer responsabilidade ao abrigo da  Lei do Consumidor Australiana, ou ao abrigo de qualquer legislação internacional para proteção ao consumidor, desde que, na medida em que essa lei nos permita limitar a nossa responsabilidade, então a nossa responsabilidade será limitada a:

• No caso dos serviços, a prestação dos serviços repetida ou o pagamento do custo da repetição da prestação dos serviços; e
• No caso de bens, a substituição de bens, fornecimento de bens equivalentes ou reparação dos bens, ou o pagamento do custo de substituição dos bens, fornecimento de bens equivalentes ou a reparação dos bens.

Nada do referido nestes termos e condições se destina a excluir, restringir ou modificar qualquer garantia prestada ao abrigo da Lei do Consumidor Australiana (que não pode ser excluída, restringida ou modificada).

Para mais informações sobre a Lei do Consumidor Australiana e os seus direitos, consulte: https://consumer.gov.au/australian-consumer-law/legislation.